Termos de Uso

Estes Termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e a OFreela Tecnologia Ltda. ("OFreela", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou usar qualquer parte da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

Para usar a OFreela você deve: • Ter pelo menos 18 anos de idade • Fornecer informações verídicas e atualizadas no cadastro • Manter a confidencialidade de sua senha • Ser responsável por toda atividade realizada em sua conta É proibido criar múltiplas contas ou transferir sua conta para terceiros. A OFreela reserva-se o direito de encerrar contas com informações falsas ou que violem estes termos.

Freelancers são responsáveis por: • Entregar o serviço contratado dentro do prazo e especificações acordadas • Manter as informações do serviço precisas e atualizadas • Não terceirizar pedidos sem consentimento do cliente • Responder mensagens em prazo razoável Clientes são responsáveis por: • Fornecer todas as informações necessárias para execução do serviço • Revisar e aprovar (ou solicitar revisões) dentro dos prazos combinados • Não solicitar trabalho fora do escopo contratado sem negociação adicional A OFreela atua como intermediária e não é parte no contrato de prestação de serviços entre cliente e freelancer.

Todo pagamento na plataforma passa pelo sistema escrow da OFreela: 1. O cliente efetua o pagamento no momento do pedido 2. O valor fica retido em conta escrow até aprovação da entrega 3. Após aprovação, o valor (menos a comissão) é creditado na carteira do freelancer 4. O freelancer pode solicitar saque via PIX a qualquer momento Comissão: A OFreela cobra 15% sobre o valor de cada transação concluída. Esta taxa é automaticamente descontada antes do crédito na carteira do freelancer. Reembolsos: Pedidos cancelados antes do início são reembolsados integralmente. Após início, o reembolso é determinado pelo processo de disputa.

Em caso de insatisfação ou descumprimento contratual: 1. As partes devem tentar resolver diretamente via chat 2. Caso não haja acordo em 48h, qualquer parte pode abrir uma Disputa 3. A equipe OFreela analisará evidências de ambas as partes 4. A decisão da OFreela é final para fins de liberação do escrow A OFreela não se responsabiliza pela qualidade final do serviço, mas compromete-se a mediar disputas de forma imparcial com base nas evidências apresentadas.

É estritamente proibido na plataforma: • Serviços ilegais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros • Conteúdo adulto, violento, discriminatório ou difamatório • Spam, phishing ou qualquer forma de engenharia social • Tentativa de conduzir transações fora da plataforma para evitar comissão • Uso de bots, scraping ou automação não autorizada • Violação de direitos autorais, marcas registradas ou patentes Violações resultam em suspensão ou exclusão permanente da conta e podem ser reportadas às autoridades competentes.

O freelancer garante que possui os direitos necessários para entregar o trabalho. Após aprovação e pagamento integral, a propriedade intelectual do trabalho entregue é transferida ao cliente, exceto quando especificado em contrário no pacote (ex: licença de uso limitada). A OFreela retém todos os direitos sobre a plataforma, marca, logotipo e conteúdo próprio. É proibido reproduzir, modificar ou distribuir qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito.

A OFreela não se responsabiliza por: • Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma • Falhas causadas por fatores externos (infraestrutura de terceiros, ataques DDoS, etc.) • Qualidade, pontualidade ou adequação dos serviços prestados pelos freelancers • Ações de terceiros, incluindo fraudes praticadas por usuários Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor da transação em questão.

A OFreela pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.